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A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades mais temidas pelos motoristas.
Ainda mais se eles precisarem da carteira nacional de habilitação para trabalhar, como é o caso de quem exerce atividade remunerada.
Isso porque a penalidade de suspensão é aplicada a todos os motoristas que excederem o número de pontos na carteira, cometerem mais de duas infrações gravíssimas ou uma infração auto suspensiva.
O que é a suspensão do direito de dirigir. Suspensão do direito de dirigir: quanto tempo pode durar o processo
Trata-se de uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que penaliza motoristas que desrespeitam as normas do Sistema de Trânsito Brasileiro.
A norma tem amparo legal no art. 256, inciso III, do CTB.
Assim, o motorista que tem o direito de dirigir suspenso tem a sua CNH bloqueada por um determinado período de tempo, de acordo com determinação da autoridade de trânsito.
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade, mas acaba tendo uma função educativa quando obriga o condutor infrator a realizar um curso de reciclagem, por exemplo. Tais medidas são aplicadas para promover um trânsito mais seguro.
Quais situações você pode ter a suspensão do direito de dirigir
Basicamente, o CTB prevê três situações em que pode haver a perda do direito de dirigir. Acompanhe!
O limite de pontos na carteira
Anteriormente à Nova Lei de Trânsito, o motorista que somasse 20 pontos ou mais em 12 meses tinha de entregar a CNH, que ficaria suspensa.
Contudo, com a entrada em vigor da Nova Lei, ficou estabelecida uma escala com três limites de pontuação. Acompanhe!
20 pontos: quando o motorista for autuado com duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses;
30 pontos: quando o motorista for autuado com uma infração gravíssima registrada no período de 12 meses;
40 pontos: quando o motorista for autuado com nenhuma infração gravíssima registrada no período de 12 meses.
Nesse cenário, é observado que o motivo mais recorrente que leva à suspensão da CNH é o acúmulo de pontos por infração.
Caso o condutor atinja o limite de pontos, dentro de um prazo de 12 meses, um processo de suspensão da CNH será aberto em seu nome.
O CTB rege que o processo de suspensão da habilitação pode ser aberto num prazo de até cinco anos.
Portanto, caso o condutor acumule o limite de pontos em janeiro de 2022, por exemplo, o órgão de trânsito pode instaurar o processo até abril de 2027.
Além disso, o período de 12 meses começa a partir da primeira infração cometida.
Multas consideradas gravíssimas
O motorista poderá atingir a pontuação máxima se não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima, pois pode acumular pontos advindos de multas leves, médias e graves.
Em casos de infração gravíssima, a pontuação máxima é reduzida para 30 pontos.
Caso ocorra mais de uma infração desse mesmo grau, o limite é reduzido para 20 pontos.
Conforme a Nova Lei de Trânsito, os motoristas que atingirem a pontuação máxima, apenas serão punidos com a suspensão do direito de dirigir se forem autuados por duas vezes ou mais por infração de natureza gravíssima.
Infrações auto suspensivas
O CTB prevê infrações e multas auto suspensivas. Nelas, o motorista tem a CNH suspensa por seis meses ou até um ano.
Caso ocorra reincidência, esse período pode ser estendido por até dois anos.
Exemplos de infração auto suspensiva:
Conduzir ameaçando pedestres;
Dirigir com velocidade 50% acima do limite permitido;
Pilotar motos com capacete sem viseira;
Disputar corrida.
Qual o prazo para recuperar a permissão novamente
O artigo 261 do CTB rege as determinações legais para definição dos prazos para recuperar a permissão para dirigir.
Para quem atingir o limite máximo de pontos em 12 meses, a suspensão varia de 6 a 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
No caso de infrações autos suspensivas, exceto aquelas que já têm o prazo definido, o período é de 2 a 8 meses.
O que é uma situação de reincidência no caso de suspensão da CNH
O condutor reincidente é aquele que comete as mesmas infrações novamente.
Neste caso, ele pode cometer a mesma infração auto suspensiva ou alcançar o máximo de pontos, dentro de um período de 12 meses.
Dessa forma, o CTB prevê uma punição mais extensa. Os prazos estão previstos no art. 261, § 1º do Código.
Assim, a duração da suspensão do direito de dirigir, no caso de reincidência, também é diferente conforme a infração.
Por exemplo, na suspensão por pontos, o prazo que era de 6 a 12 meses fica de 8 a 24 meses para reincidentes.
Já o prazo da suspensão por infração auto suspensiva vai ser, ao invés de 2 a 8 meses, de 8 a 18 meses.
Contudo, a contagem da reincidência não é feita ao longo de toda a atuação do motorista.
Ou seja, existe um período definido para uma nova suspensão ser contada como reincidência.
Conforme o CTB, apenas haverá aumento do prazo de suspensão se a reincidência ocorrer dentro dos 12 meses seguintes à primeira suspensão.
Portanto, caso você seja suspenso novamente, já sabe que sua penalidade será maior.
Como entrar com recurso para cancelar a suspensão
Assim que o condutor infrator receber a notificação de suspensão, ele, ou seu advogado, podem apresentar a defesa prévia.
Essa consiste na primeira etapa do processo, e deve ser enviada pelos Correios dentro do prazo, que costuma ser de 30 dias.
Depois dela, ainda é possível recorrer em duas etapas: o recurso em 1ª instância (JARI) e o recurso em 2º instância (CETRAN).
Em cada uma dessas etapas a solicitação do recurso será julgado e, a depender da decisão, a suspensão do direito de dirigir pode ser cancelada.
Durante o processo, a penalidade fica suspensa. Logo, o motorista pode dirigir normalmente.
Contudo, o condutor que for flagrado dirigindo durante o período da suspensão pode ter a CNH cassada.
Com a solicitação negada na defesa prévia, é possível entrar com:
Recurso em primeira instância, com prazo de até 30 dias a partir da data presente na notificação de imposição de penalidade;
Recurso em segunda instância, com prazo de até 30 dias a contar da data da notificação do indeferimento do recurso em primeira instância.
Para evitar transtornos como a perda de prazo e envio de documentação errada, é aconselhável contar com ajuda especializada para solicitar o cancelamento da penalidade.
Viu como a suspensão do direito de dirigir pode ser um processo demorado e que traz bastante aborrecimento para o condutor? A melhor forma de evitar essa situação é seguir as leis de trânsito e priorizar uma condução segura.
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