40% de desconto em multas: veja como conseguir!

Você sabia que a nova lei de trânsito concede 40% de desconto em multas?

Essas penalidades de trânsito ainda são medidas necessárias para manter a disciplina dos condutores na direção.

No entanto, é compreensível que, eventualmente, em uma situação de emergência, o motorista acabe desobedecendo alguma regra e sofra a consequência da penalidade.

Essa situação é bastante negativa para a vida financeira do condutor e, por isso, uma nova legislação foi criada possibilitando o benefício de 40% de desconto em multas, diminuindo os gastos do infrator.

Quais foram as mudanças na legislação? 40% de desconto em multas: veja como conseguir!

A nova Lei 14.071/2020, que passa a vigorar em abril de 2021, define que todos os órgãos autuadores devem, obrigatoriamente, aderirem ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

O aplicativo é grátis e existe desde 2016, porém, ainda é pouco conhecido. Por meio dele o condutor pode receber, monitorar e quitar infrações emitidas.

Logo, para fazer com que a ferramenta se expanda, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu que seria possível ao condutor conseguir até 40% de desconto em multas que forem pagas com o uso do aplicativo do SNE.

Esse desconto será extremamente benéfico a muitos motoristas que acabaram cometendo uma infração por pressa, distração, estresse e, até mesmo, por falta de conhecimento de uma regra específica.

A intenção desse benefício é mostrar que existe um compromisso das autoridades com a melhoria do comportamento do infrator, e que o interessante não é multar, mas, ao contrário, educar o condutor para que não haja a necessidade de aplicar penalidades.

No momento, não são todos os Estados que estão inseridos para o uso da ferramenta.

No entanto, após a data inicial da nova Lei, gradativamente haverá o cadastro para que todos os condutores possam usufruir desse benefício. 40% de desconto em multas: veja como conseguir!

Quais os requisitos para conseguir 40% de desconto em multas de trânsito?

Todos os condutores que foram multados e que habitam em regiões cadastradas na lista do DETRAN podem solicitar o desconto no aplicativo, desde que concordem que cometeram a infração.

Ou seja, para garantir os 40% de desconto em multas, é necessário que o motorista reconheça sua infração e desista de qualquer recurso de defesa.

No entanto, caso o motorista já tenha recorrido à multa sem sucesso, ainda é possível conseguir o desconto habitual de 20%.

É relevante ressaltar que o pagamento da multa com desconto precisa ser realizado até a data do vencimento.

Qual o passo a passo para conseguir 40% de desconto em multas de trânsito?

Agora que já conhecemos a possibilidade do desconto e o contexto da nova Lei, será exposto um passo a passo para solicitar o benefício.

É primordial seguir cada passo com disciplina e estar atento aos prazos para que não haja a perda do desconto.

Vale a pena lembrar que as multas, bem como as outras penalidades, devem ser evitadas e que o compromisso e a responsabilidade com as regras de trânsito precisam ser colocadas em primeiro lugar.

Dito isso, confira a seguir o que deve ser feito para garantir 40% de desconto em multas.

Passo 1. Confira se sua região está na lista do DETRAN para atendimento online

O primeiro passo é conferir se os órgãos fiscalizadores da sua região estão inseridos na lista do Detran para atendimento online.

Se não estiverem, não haverá a possibilidade de solicitar descontos pelo meio digital. No entanto, caso estejam, basta seguir o próximo passo.

Passo 2.  Instale o aplicativo

Para conseguir o desconto é necessário que a notificação da multa já tenha sido gerada por via eletrônica.

Por isso, instale o aplicativo do SNE o mais rápido possível para não perder os prazos e garanta o benefício.

Passo 3. Faça a adesão ao SNE

O terceiro passo é abrir a Carteira Digital de Trânsito e realizar a adesão ao SNE. Observe se já consta alguma autuação e siga os trâmites para gerar o valor com desconto.

É importante ter o aplicativo instalado e realizar a adesão, mesmo em caso de não haver cometido nenhuma infração.

Passo 4. Escolha sua forma de pagamento

Nesta etapa será necessário observar se a Notificação de Autuação é, de fato, procedente e que não será necessário contestar a infração.

Caso haja a contestação e ela seja negada, o direito ao desconto é reduzido para 20%.

Na situação de não haver necessidade de contestação, siga escolhendo a opção de pagar com 40% de desconto.

Lembre-se que o valor reduzido só é válido até a data do vencimento do boleto. O atraso no pagamento resulta em perda do desconto.

Passo 5. Gere o boleto e faça o pagamento

Por fim, emita o documento e realize o pagamento até a data prevista. Dessa maneira, você quita suas pendências e não tem um gasto exacerbado.

Após seguir todos esses passos, basta ficar mais atento ao dia a dia no trânsito e adotar uma direção consciente.

Evite dirigir em momentos de grande estresse ou em qualquer situação na qual não haja a lucidez necessária para exercer essa função.

Lembre-se que as multas existem para garantir a segurança e o bem-estar nas ruas, já que falta consciência e disciplina para muitos condutores.

Assim, praticando uma direção consciente, além de evitar penalidades, gastos desnecessários e constrangimentos, você também evita acidentes e demais situações que podem causar consequências irreversíveis.

Como vimos, cometer infrações de trânsito não é o ideal, e as penalidades existem a fim de educar o condutor, e não para atrapalhar o seu dia a dia.

Por isso, existe essa grande oportunidade em obter 40% de desconto em multas de trânsito, além de conseguir monitorar as notificações de autuação no aplicativo do SNE.

Para garantir essa vantagem, esteja atento aos prazos e usufrua da tranquilidade no seu dia a dia.