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Em 2022, o Governo brasileiro lançou a nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Esse é o documento indispensável para os motoristas, representando não apenas a permissão legal para conduzir veículos, mas também é um símbolo de independência e liberdade.
O novo modelo passa a assegurar aos motoristas mais dispositivos de segurança, o que, entre outras vantagens, ajuda na identificação de fraudes. Nesse cenário, é imprescindível conhecer as atualizações.
O que é a CNH?
A CNH é o documento oficial que comprova a aptidão de uma pessoa para conduzir veículos automotores no Brasil. Ela é emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada estado.
A Carteira Nacional de Habilitação é dividida em diferentes categorias, dependendo do tipo de veículo que o condutor está habilitado a dirigir:
Categoria A: Permite a condução de veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, ciclomotores e triciclos motorizados.
Categoria B: Habilita a condução de veículos de quatro rodas, cujo peso bruto total não exceda 3500 kg e que não tenham mais de oito lugares, excluindo o motorista.
Categoria C: Autoriza a condução de veículos de carga, como caminhões, com peso bruto total superior a 3500 kg. Nesta categoria, é permitido tracionar um reboque com peso de até 750 kg.
Categoria D: Permite a condução de veículos de transporte de passageiros, como ônibus, com capacidade para mais de oito lugares, excluindo o motorista.
Categoria E: Habilita a condução de combinação de veículos, como caminhões com reboque ou ônibus com reboque, desde que o peso bruto total exceda 3500 kg.
Além disso, o documento possui informações sobre o condutor, como:
nome;
foto;
número de registro;
categoria(s) de habilitação;
data de validade e;
restrições, se houver.
E a nova CNH?
É uma versão semelhante, mas com a incorporação de algumas mudanças para reforçar a segurança e deixar o documento mais inclusivo e parecido com o padrão internacional.
As 6 principais mudanças na nova CNH
1. Uso do nome social e inclusão de filiação afetiva
Na nova CNH, pessoas transexuais podem ter seu nome social no documento.
O nome social é impresso no documento e o nome civil fica registrado somente no cadastro acessível via QR Code.
Outra medida de inclusão é a possibilidade de indicar o nome dos pais no campo de “filiação” independente de fatores genéticos. Ou seja, ocorre o reconhecimento da paternidade ou maternidade a partir da afetividade e da convivência.
2. Cor do documento
A nova CNH possui uma cor levemente diferente do modelo anterior. O tom do verde é um pouco mais claro e ganhou a adição de tons de amarelo – referência à bandeira do Brasil.
3. Novos elementos gráficos
ovos elementos gráficos reforçam a segurança da nova CNH:
Tinta especial fluorescente
Itens visíveis apenas com luz ultravioleta
Holograma na parte inferior do documento
Além disso, o QR code, que foi incorporado à CNH em 2017, também segue sendo utilizado na nova CNH.
4. Tabela para indicação da categoria da habilitação
Foi incluída uma tabela com imagens dos tipos de veículo que o condutor está habilitado para conduzir.
Além disso, é feita uma indicação para mostrar se o condutor tem apenas permissão para dirigir (letra P) ou se tem a CNH definitiva (letra D).
Abaixo desse quadro, também foram inseridas informações referentes ao exercício de atividades remuneradas como motorista e/ou restrições médicas.
5. Tradução para inglês e espanhol
A nova CNH traz tradução para inglês e espanhol. Assim, os condutores podem ser identificados em outros países.
6. Código MRZ
Para finalizar, inclui o código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), que é o mesmo formato de código usado em passaportes.
Por que a nova CNH é mais segura? 6 principais mudanças da nova CNH
Um dos grandes objetivos da mudança foi reforçar a segurança – especialmente para a proteção contra fraudes e falsificações. Como isso foi colocado em prática?
Além de fotografia e assinatura, foi incluído novos elementos gráficos que dificultam a falsificação:
tinta fluorescente;
itens visíveis apenas com luz ultravioleta;
imagens secretas e hologramas.
Onde fica o código de segurança da CNH nova?
No modelo antigo da CNH, o código de segurança está localizado no lado direito da assinatura do emissor, um pouco abaixo da data de emissão.
Agora, o código de segurança fica embaixo da assinatura do emissor, ao lado direito do campo “Local”.
É importante destacar que os documentos antigos usavam somente um código numérico, composto por 11 dígitos. Entretanto, desde 2017, a CNH passou a utilizar dois códigos: o numérico e o QR Code.
É necessário solicitar a nova CNH?
Um grande ponto de dúvida é: preciso trocar a minha Carteira de Motorista atual? Fique tranquilo: não é necessário solicitar um novo documento se a habilitação está dentro da validade.
Na verdade, a emissão de um novo documento é obrigatória somente nas seguintes situações:
Para conseguir a permissão para dirigir (PPD), com validade de 1 ano;
Substituição da PPD pela CNH definitiva (depois do prazo de 1 ano);
Em casos de adição de categoria na habilitação do condutor;
Alteração de dados que constam na Carteira de Motorista;
Na solicitação de emissão da versão física da CNH (2ª via);
Em situação de reabilitação do condutor;
Quando ocorre a substituição de habilitação estrangeira.
Agora que você conhece as principais mudanças da nova CNH e os motivos pelos quais ela é mais segura e inclusiva, fique atento ao prazo de validade da sua carteira de motorista e evite multas.