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Multa por ultrapassar o farol vermelho: saiba qual o valor e como recorrer


Multa por ultrapassar o farol vermelho: saiba qual o valor e como recorrer
Multa por ultrapassar o farol vermelho: saiba qual o valor e como recorrer

A multa para farol vermelho é uma das mais comuns de ser aplicada nos grandes centros urbanos.

Seja por pressa, ou mesmo por uma questão de segurança, essa infração também é conhecida por ser uma das mais contestadas.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 208, rege que furar o sinal vermelho é uma infração de natureza gravíssima.

Ou seja, desobedecer a regra gera bastante dor de cabeça para o motorista, que além dos pontos somados à sua CNH, ainda tem de desembolsar uma quantia significativa para o pagamento de multa.


Como funciona a multa por ultrapassar o farol vermelho. Multa por ultrapassar o farol vermelho: saiba qual o valor e como recorrer


O motorista que desrespeitar a sinalização do semáforo vermelho, ou seja, avançar o sinal de parada obrigatória, está cometendo uma infração gravíssima.

Caso isso ocorra, o condutor terá 7 pontos somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Vale lembrar que, com a nova lei de trânsito, novas regras de pontuação na CNH foram criadas.

O motorista que não cometer nenhuma infração gravíssima, pode somar 40 pontos na sua CNH no período de 12 meses.

Caso atinja esse limite ou, se houver 1 infração desse tipo, a máxima já cai para 30 pontos.

Para os casos de 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas, o limite para suspender a carteira volta a ser de 20 pontos.

Portanto, caso o motorista seja autuado por ultrapassar o farol vermelho, fica sujeito às sanções legais, e pode perder o direito de dirigir temporariamente.


O que caracteriza a infração por ultrapassar farol vermelho

A multa por ultrapassar o sinal vermelho ocorre quando o motorista ignora o semáforo e avança o farol que indica parada obrigatória.

Essa atitude pode colocar em risco a segurança de outros motoristas, pedestres e demais agentes envolvidos no trânsito.

Por isso, é considerado infração passível de multa e soma de pontos no prontuário do motorista. Multa por ultrapassar o farol vermelho: saiba qual o valor e como recorrer


Qual o valor da multa farol vermelho


O valor da multa por ultrapassar farol vermelho é de R$293,47.

Caso aconteça um acidente resultado pela conduta, como atropelamento por atravessar a via no momento, o motorista ainda pode ter de responder criminalmente.

Quantos pontos somados à carteira


Como adiantamos, o condutor que avança o sinal vermelho tem 7 pontos somados ao seu prontuário, além de ter de pagar a multa.


O que fazer em caso de sinal amarelo


O CTB não prevê em seus artigos nenhuma penalidade para o condutor que avançar o sinal amarelo.

No entanto, é importante estar atento ao tomar a decisão de avançar o sinal amarelo.

Isso porque, ele pode mudar a qualquer momento e, se o veículo estiver em movimento, pode acabar ultrapassando no sinal vermelho.

Neste caso, é caracterizada a infração pelo órgão de trânsito e o condutor fica sujeito às penalidades previstas no CTB.

Vale lembrar que o sinal amarelo serve para acionar o motorista, conforme indicado no Anexo II do CTB.

Ele tem a função de alertar os motoristas em deslocamento sobre a proximidade de parada obrigatória, que acontece quando o farol fica vermelho.

Logo, a conduta mais sensata do motorista é reduzir a velocidade do veículo, de modo que ele possa parar assim que o sinal trocar.


Saiba em quais situações é permitido furar o farol vermelho


Existem duas situações em que o CTB permite furar o sinal vermelho. Veja a seguir!

Conversão à direita

A Nova Lei de Trânsito do Brasil prevê que só é possível avançar o sinal vermelho no caso de conversão à direita.

Além disso, é preciso que o local esteja sinalizado para a manobra. Somente nesse caso, o condutor não estará cometendo uma infração de trânsito ao virar à direita.

De acordo com o artigo 44 do CTB,  ao se aproximar de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência.

Ou seja, conduzir o veículo com cautela, concedendo preferência para pedestre e a veículos menores, como as bicicletas, por exemplo.

E também vale lembrar que se houver pedestre, a sinalização deve ser respeitada.


Madrugada


Não há um consenso quanto avançar o sinal vermelho de madrugada.

No entanto, há quem defenda o avanço do sinal vermelho durante a madrugada nos grandes centros urbanos brasileiros por questão de segurança.

As pessoas que defendem o ato argumentam que, se houver atenção e cautela por parte do condutor, ele não estará colocando a sua segurança ou a dos demais em risco.

Isso porque o fluxo de veículos no horário é muito reduzido.

No entanto, essas situações não abonam a notificação das autoridades de trânsito, sendo necessário recorrer, em caso de notificação.


Entenda como é o processo de recorrer à multa


O direito de defesa é concedido a todo cidadão e, portanto, recorrer à multa por ultrapassar sinal vermelho também é possível.

Para isso, é preciso ficar atento aos prazos, que costumam ser de 30 dias para a Defesa Prévia.

Nessa fase, é importante observar se existem falhas no auto de infração, como uma rasura ou a descrição incorreta do seu veículo, por exemplo.

Caso não tenha sucesso na Defesa Prévia, será encaminhado recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), que é a primeira instância administrativa.

Estar na JARI significa que você está sendo notificado sobre a aplicação de penalidade.

Por isso, você receberá uma Notificação de Penalidade, com um código de barras para o pagamento da multa.

Porém você não precisa pagar a multa nesse momento. Na etapa de recurso à JARI, você pode explorar melhor seus argumentos para recorrer à multa.

Caso não tenha êxito, pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Essa é a última chance de recorrer administrativamente, mas também a que concentra a maior possibilidade de o seu recurso ser aceito.

Caso você não tenha experiência com a contestação de multas, pode contar com a ajuda de profissionais especializados, a exemplo de advogados e despachantes.

Viu como a multa de farol vermelho pode dar bastante dor de cabeça? Por isso, seguir a sinalização de trânsito é a melhor forma de afastar multas e soma de pontos na CNH, além de promover uma viagem mais segura.


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