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Devido ao aumento do IPVA, muitos contribuintes ainda não conseguiram quitar o débito. Nesses casos, é possível levar uma multa de trânsito por não pagar o IPVA? Veja a resposta!
Em 2022, os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) surpreenderam negativamente os proprietários de veículos. Em média, o valor ficou 22% mais alto que o ano anterior. Sendo assim, muitos proprietários de veículos ainda não conseguiram pagar o IPVA 2022. E, por esse motivo, levanta-se a dúvida: é possível levar uma multa de trânsito por não pagar o IPVA?
Em primeiro lugar, é preciso explicar que o (IPVA) é um imposto estadual, cobrado geralmente no primeiro semestre do ano. A alíquota varia de estado para estado, de 1% a 4%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). Em Santa Catarina, por exemplo, a alíquota é de 2% para veículos de passeio, já em São Paulo e no Rio de Janeiro, o valor é de 4%. Existe multa de trânsito para quem não paga o IPVA? Veja a resposta!
Mas afinal, existe multa de trânsito para quem não paga o IPVA? Existe multa de trânsito para quem não paga o IPVA? Veja a resposta!
Não existe. A falta de pagamento do IPVA não faz parte da relação de infrações de trânsito prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“O calendário de pagamento do IPVA é diferente do calendário de licenciamento (conforme o final da placa) e somente este último é a base limitadora da situação de regularidade ou infração”, esclarece.
Falta de licenciamento
Conforme o especialista, uma das consequências de não pagar o IPVA, é a não expedição do Certificado de Licenciamento Anual (CLA). Somente nesse caso, de não possuir o licenciamento, configura-se a infração de trânsito. Além da multa de R$ 293,47, a infração possui como medida administrativa a remoção do veículo.
Dívida ativa
Outra consequência do não pagamento do IPVA é a inscrição na Dívida Ativa. De acordo com o Detran/PR, a Dívida Ativa é composta pelo conjunto de débitos pendentes de pessoas físicas ou jurídicas, tributários e não tributários. A inscrição e a cobrança judicial da Dívida Ativa está previsto na Lei Federal nº 6.830 de 22 de setembro de 1980.
Após inscrição, o devedor será notificado no endereço constante no cadastro de veículos.
Em 2022, segundo o Serasa, o número de pessoas que não quitou o IPVA e o IPTU subiu de 1,226 milhão para 6,456 milhões, apenas em São Paulo. O aumento é de 426,6%, de acordo com dados da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).
Ainda conforme informações do Serasa, em caso de atraso do IPVA, o contribuinte tem que pagar uma multa de 0,33% ao dia, fixada em 20% após dois meses, além de juros com base na taxa Selic. Nesse caso, a multa passará a ser de 40% do valor do imposto e serão cobrados os custos judiciais do processo.