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Tudo sobre multa por capacete aberto com viseira


Tudo sobre multa por capacete aberto com viseira
Tudo sobre multa por capacete aberto com viseira

Imagine a cena: você está curtindo um passeio de moto e, de repente, é parado por um agente de trânsito e autuado com multa referente a capacete aberto com viseira.

Essa é uma dor de cabeça que nenhum motociclista deseja, não é mesmo?

Para evitá-la, estar atento ao que diz a legislação e também à sua segurança no trânsito é fundamental.


Qual a importância do uso do capacete com viseira?


Você sabia que as multas têm o objetivo de aumentar a segurança no trânsito?

Elas são o recurso usado pelas autoridades de trânsito para sensibilizar os motoristas para cumprir as normas estabelecidas.

Afinal, quando uma multa chega a ser implantada, a infração já passou por vários testes e foram validadas por especialistas de trânsito.

O uso do capacete com viseira é um recurso indispensável para ajudar a aumentar o bem-estar e a segurança do motorista, evitando danos à sua saúde.

Isso acontece porque o capacete com viseira evita traumas mais graves em caso de acidente, principalmente na região dos olhos.

Logo, o motociclista que insiste em usar o capacete aberto com viseira está cometendo um grande erro.


Quais os riscos de usar capacete aberto? Tudo sobre multa por capacete aberto com viseira


Você sabia que, todos os anos, os motociclistas são os condutores que mais recebem as indenizações do Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres)?

O capacete com viseira é um equipamento de segurança e, como tal, somente terá efetividade se for usado de forma correta.

Além disso, é preciso ficar atento ao correto uso do capacete, pois, se mal colocado na cabeça, pode ser removido em caso de colisão.

Estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso correto do capacete diminui em até 72% o risco de lesões, e 40% o risco de óbito.

Logo, o uso do capacete com viseira é um recurso extremamente eficiente para a segurança dos motociclistas.


Por que não usar capacete aberto com viseira?


Até aqui você já percebeu a importância do uso do capacete aberto com viseira, certo?

Ele protege os olhos do motociclista em caso de acidentes e em outras situações.

Além disso, quem já teve os olhos atingidos por insetos e/ou outros objetos sabe que o uso do capacete com viseira é fundamental para evitar inconvenientes.

Caso isso aconteça, o condutor da moto, naturalmente, irá desviar a sua atenção do trânsito.

Isso aumenta consideravelmente o risco de situações não previstas, o que pode causar acidentes graves.

Logo, quando o motorista assume a direção de um veículo, é imprescindível que ele esteja totalmente atento a tudo o que se passa ao seu redor.

Uma fração de segundos no trânsito faz muita diferença e, por essa razão, é fundamental estar atento a tudo à sua volta.

Logo, com a viseira abaixada, você evita diversos transtornos.


Como ficou a multa por capacete aberto após a Nova Lei de Trânsito?


A partir da nova legislação, o condutor que conduzir veículos motorizados em duas rodas sem viseira ou óculos de proteção, está infringindo o artigo 244 do Contran.

Dessa forma, será caracterizada como infração média, o que gera multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.

De forma prática, a nova lei corrigiu uma incoerência, já que, anteriormente à nova lei de trânsito, os agentes de fiscalização puniam da mesma maneira o condutor que estava sem o capacete (infração gravíssima) e aquele que estava sem a viseira.

Com a reforma no CTB, as infrações passam a ser distintas, de acordo com sua gravidade.


Como recorrer da multa?


Você sabia que é possível recorrer da multa de capacete aberto com viseira?

Para tanto, é possível entrar com um recurso administrativo solicitando que seja revista a forma com a qual o condutor foi enquadrado.

O art. 267 do CTB prevê que a multa pode ser revertida em advertência por escrito, já que trata-se de uma infração leve.

Contudo, isso apenas é possível se o motociclista não tiver cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.

Além disso, a autoridade de trânsito também deve entender que essa medida é de cunho educativo.

Também é possível recorrer das penalidades caso você tenha o seu pedido negado.

Ao todo, o processo administrativo tem três etapas, que constam da Defesa Prévia, Primeira instância e Segunda instância.

É fundamental estar atento às notificações recebidas, pois nelas estarão os prazos e endereços para envio dos recursos.

É importante que você saiba que cada etapa é julgada e avaliada por uma comissão diferente.

Isso faz com que as suas oportunidades de anulação da multa sejam renovadas em cada fase.

Logo, é preciso ter paciência e ser persistente, pois o fato de perder em uma etapa não significa que você perderá nas seguintes.

Como vimos, o uso do capacete aberto com viseira deve ser evitado. Ao utilizar a viseira fechada, isso garante a segurança do condutor e evita outros acidentes.


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